A Fundação Itesp, vinculada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, promove, em 10 de novembro, das 8h às 17h, o Workshop de Piscicultura no Pontal do Paranapanema, no Anfiteatro Municipal de Euclides da Cunha Paulista. O objetivo do evento, organizado em conjunto com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento, por meio do Instituto de Pesca, da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (Cati) e da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (Apta), é estimular a cadeia produtiva do pescado na região.

Às 9h, Itesp e Instituto de Pesca assinam um termo de cooperação técnica, estreitando as parcerias entre os órgãos do Estado de São Paulo. No restante do dia, representantes das entidades organizadoras apresentam painéis sobre temas diversos referentes à piscicultura, direcionados a produtores rurais assentados, técnicos extensionistas e estudantes.

O zootecnista Ornã Enisson Almeida Ourives, analista de desenvolvimento agrário do Grupo Técnico de Campo (GTC) de Euclides da Cunha Paulista, apresenta, a partir das 14h, as metas e o cronograma de ações do Itesp para a piscicultura na região, integrantes do Plano de Desenvolvimento do Pontal. O profissional mostrará exemplos de empreendimentos da região que atingiram sucesso, com apoio da Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) oferecida pela Fundação Itesp aos produtores assentados.

A piscicultura é uma das cinco cadeias produtivas que compõem o Plano de Desenvolvimento do Pontal, elaborado e aplicado pelo Itesp. Organização, produção e venda são os temas básicos trabalhados com os assentados pelos extensionistas da fundação.

Conforme o levantamento mais recente realizado pelos GTCs do Itesp no Pontal, existem mais de 200 tanques escavados nos assentamentos atendidos nessa região. Outros tanques estão sendo escavados. Completam esse sistema 26 tanques-superfície e 71 tanques-rede, totalizando um volume de água de 84 mil metros cúbicos, suficiente para a produção de 300 toneladas de pescado a cada sete meses.


Lançamento da cartilha que trata da nova lei dos assentamentos paulistas

No evento, será lançada a cartilha Política Agrária Paulista de Assentamento Rural, que informa sobre a Lei nº 16.115/2016, que atualizou a Lei nº 4.957/1985, e o PPAIS Família. Em 1984, os primeiros assentamentos estaduais foram instalados pelo Instituto de Assuntos Fundiários (IAF), um dos órgãos que antecederam a Fundação Itesp. Eles foram criados com base em um inventário realizado nos imóveis rurais da Administração Centralizada e Descentralizada do Estado, de acordo com os Decretos nº 21.003/1983 e nº 24.321/1985, sancionados pelo governador André Franco Montoro.

Em complemento aos decretos, em 1985, foram promulgadas duas leis fundamentais para a política agrária paulista: a 4.925 e a 4.957. Elas estabeleceram os mecanismos jurídicos necessários para dar efetividade à política pública agrária assumida pelo governador Montoro. Contudo, com o passar do tempo, a 4.957 passou a não atender a alguns questionamentos, entre eles o da sucessão hereditária do lote.

Em 2013, a Fundação Itesp iniciou os debates com beneficiários, representantes de movimentos sociais e setores envolvidos para atualizar a legislação. Com base nas sugestões apresentadas, o Itesp construiu o projeto de lei, que propôs a alteração da permissão de uso para a concessão de uso, para garantir a sucessão hereditária do lote. Ou seja, se o titular falecesse, ocorreria a transferência do lote para o herdeiro. O texto também contemplou o termo de parceria agrícola, para ampliar e diversificar a capacidade produtiva do lote, autorizando que mais um membro da família, que resida no lote, pudesse tirar outra Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP).

Em 1º de setembro de 2015, o governador Geraldo Alckmin assinou o encaminhamento do projeto de atualização da Lei nº 4.957 para a Assembleia Legislativa. Em 14 de janeiro de 2016, sancionou a Lei nº 16.115, que atualizou a 4.957.

Na época, os representantes do MST afirmaram que o governo paulista deu um exemplo do que é fazer com que a Constituição seja normatizada e que a concessão de uso é encarada como uma revolução do ponto de vista jurídico.

Durante os meses de abril e maio de 2016, o Itesp promoveu uma série de nove audiências públicas em municípios das regiões Oeste, Leste, Norte e Sudoeste para discutir o decreto da lei. Em 28 de julho de 2017, durante evento em comemoração ao Dia do Agricultor, promovido pela União dos Municípios do Pontal do Paranapanema (Unipontal), em Regente Feijó, o governador sancionou o Decreto nº 62.738/2017, da Lei nº 16.115. Para distinguir o termo reforma agrária (competência da União, por meio do Incra), foi incluído no decreto a designação Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social Familiar (PPAIS Família) para designar a política agrária desenvolvida pelo Governo de São Paulo, via Itesp, nos assentamentos estaduais.

A Fundação Itesp atende 139 assentamentos estaduais onde vivem 7.109; 98 deles estão localizados no Pontal do Paranapanema, onde moram 4.912 famílias.

 

Fonte: Jornal Debate Notícias, Nov/2017 (http://debateepitacio.blogspot.com.br)
Para acessar a notícia clique aqui