foto site Montagem(5)O aprimoramento da coleta de dados sobre a atividade pesqueira na costa paulista é o foco de projeto desenvolvido pelo Instituto de Pesca (IP-APTA), da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo. Intitulado “Capturas não reportadas”, a pesquisa desenvolvida pela equipe do Centro Avançado do Pescado Marinho do IP e financiada pela Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), busca avaliar e compreender a dinâmica da captura da chamada fauna acompanhante.

Como explica o pesquisador do IP e coordenador do projeto Acácio Ribeiro Gomes Tomás, quando o pescador profissional ou amador sai para pescar, em geral o objetivo é capturar determinado tipo de pescado. No caso da pesca comercial, que sempre é executada com o apoio de uma embarcação, a viagem costuma ser planejada para que haja sucesso na captura da espécie-alvo.

“Por exemplo, uma embarcação destinada à pesca de arrasto de portas foi inicialmente planejada para a captura de camarões. Por razões diversas, como a presença de outras espécies na área em que ocorre os camarões, também são capturadas outras espécies que podem apresentar algum ou nenhum interesse comercial”, explica Acácio.

Essa parcela da captura compõe o que se define como ‘fauna acompanhante de pesca’, ou seja, tudo o que vem além da espécie-alvo. O restante da captura, aquela parte que não apresenta interesse comercial e econômico, é descartado ainda a bordo, de modo que não se conhece as espécies que o compõem e o seu volume. Por isso, são chamadas de capturas não reportadas.

“O descarte, ou rejeito da pesca, está presente em diferentes níveis em todas as artes de pesca comerciais, o que provoca desperdício significativo de recursos naturais. E é particularmente preocupante quando as populações das espécies que as compõem já são severamente pescadas além do que deveriam - a chamada sobrepesca”, diz o pesquisador.

Acácio alerta que diversos estudos apontam que a maior parte do pescado capturado e devolvido ao mar apresenta menores chances de sobreviver, já que esses organismos passam pelo estresse da captura, perdendo escamas e muco, ou mesmo são feridos pelo material de captura, o que pode originar infecção bacteriana e aumentar a probabilidade de morte. Isso contribui para o desequilíbrio ambiental, pois mesmo que venham a ser consumidos pelos organismos detritívoros, todo o balanço energético da cadeia alimentar é comprometido. 

“Em consequência, dificulta-se mais ainda a avaliação das espécies, impactando diretamente na qualidade da gestão dos recursos pesqueiros”, alerta.

Impacto do projeto para o monitoramento da pesca

O Estado de São Paulo possui a mais antiga, sólida e permanente base de dados de desembarques pesqueiros comerciais do Brasil, ativa desde a década de 50 do século passado, e sob a responsabilidade da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, por meio do Instituto de Pesca (IP-APTA). Esses dados, que estão arquivados no Banco de Dados de Produção Pesqueira do Estado de São Paulo (Propesq), permitem que sejam realizadas consultas sobre volumes desembarcados em categorias de pescado e dados econômicos (preço de 1ª venda) por local (município) e por frota, ao longo de praticamente todo o litoral paulista.

Apesar da atual cobertura censitária desse monitoramento atuar em mais de 200 pontos de desembarque da pesca comercial paulista desde 2008, existem lacunas quanto a desembarques não reportados, em função da pulverização e/ou dificuldade de acesso para a coleta oficial de dados de captura.

E é exatamente para buscar suprir essa lacuna que o projeto do IP foi criado. Acácio explica que poucos estudos sobre capturas não reportadas são conhecidos. Se considerado que uma parcela da pesca artesanal é desembarcada em locais sem cobertura de coletores oficiais de dados, e a pesca recreativa - que, à exceção a alguns torneios, também não têm suas capturas registradas -, o nível desse desconhecimento pode ser ainda maior.

“E isto não importa se a pesca for realizada de forma legal ou não! Seja comercial ou recreativa, executada em períodos de impedimento (‘defeso’), em áreas de proteção, ou pescando abaixo do tamanho mínimo apresentado pela legislação ou, ainda, além das cotas pesqueiras”, comenta o pesquisador.

Segundo Acácio, o monitoramento correto e adequado impede que se pesque em excesso, garantindo a sobrevivência das populações de pescados também para as gerações futuras. As informações das capturas reais, que são obtidas por monitoramento, podem orientar tomadas de decisões que tendam a auxiliar na implementação de mecanismos de ordenamento da atividade pesqueira, de modo que se possa manter a sustentabilidade, garantindo que o recurso pesqueiro esteja sempre disponível.

Esses ordenamentos devem ser realizados com o agrupamento de dados de captura das diversas regiões e estados do país em que se procedam o tipo de pesca, viabilizando a geração de informações estatísticas capazes de avaliar a situação em que se encontram as populações das espécies de interesse pesqueiro, a fim de identificar as melhores alternativas de aplicação de medidas de ordenamento, como a limitação ou ampliação do esforço pesqueiro (liberando ou reduzindo o menor ou maior número de embarcações/pescadores) e a indicação de épocas de parada de pesca (defeso) para proteger o período de reprodução (defeso de reprodução) ou de integração de jovens à população adulta (defeso de recrutamento), dentre outras possibilidades capazes de propiciar que populações continuem seu ciclo de vida.

O desenvolvimento do projeto já contabiliza quatro estagiários-bolsistas de Iniciação Científica finalizados e outros dois em andamento. Além de dois mestrados (do Programa de Pós-graduação em Aquicultura e Pesca do Instituto de Pesca) concluídos e outros três em andamento.

 

Mais informações:

Assessoria de Comunicação 
Secretaria de Agricultura e Abastecimento 
Instituto de Pesca 
(11) 3871-7549 ou 3871-7550
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